Projeto de Lei nº 4999 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
4999
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Benefício Eventual de Auxílio a famílias que se encontram em vulnerabilidade temporária, que consiste na entrega de
bens e itens familiares novos para substituir os que foram danificados por desastres naturais ocasionados pelas enxurradas e alagamentos decorrentes
das chuvas no Município de Porto Velho/RO.
bens e itens familiares novos para substituir os que foram danificados por desastres naturais ocasionados pelas enxurradas e alagamentos decorrentes
das chuvas no Município de Porto Velho/RO.
Indexação
Observação