Anteprojeto nº 114 de 2025

O Vereador PASTOR BRUNO LUCIANO, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 118, I c/c art. 126,127 e 128 inciso II, alínea "a" da Resolução nº 254/CMPV-91 REGIMENTO INTERNO/CMPV, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado com cópias à SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG , as seguintes providências. ““Altera a Lei nº 1.190, que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal dos direitos da Pessoa Idosa, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.”