Projeto de Lei nº 5010 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
5010
Data de Apresentação
06/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a cobrança de taxas de manutenção e conservação em loteamentos fechados com acesso controlado no município de Porto Velho – RO, suplementando a Lei Federal 13.465 de 11 de julho de 2017 e dá outras providências.”
Indexação
Observação