Projeto de Lei Complementar nº 858 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
858
Data de Apresentação
01/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 336, de 02 de Janeiro de 2009, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 858/2016
Autoria (Parlamentar): Ver. Cabo Anjos
Lei Complementar nº 638, de 29/11/2016
Autoria (Parlamentar): Ver. Cabo Anjos
Lei Complementar nº 638, de 29/11/2016
Norma Jurídica Relacionada