Projeto de Lei Complementar nº 859 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
859
Data de Apresentação
06/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 33, de 03 de Novembro de 1994, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 859/2016
Autoria (Parlamentar): Ver. Edwilson Negreiros
Autoria (Parlamentar): Ver. Edwilson Negreiros