Projeto de Lei Complementar nº 879 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
879
Data de Apresentação
08/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria emprego público de Agente comunitário de Saúde- ACS e Agente de Combate as Endemias -ACE, contratados na forma do artigo 198, § 4° da Constituição Federal.
Indexação
Observação
Mens. 116/2016
Norma Jurídica Relacionada