Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 5030 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer n. 14/2026 | Relatório e Parecer da CCJR | 09/03/2026 | Vereador Relator Breno Mendes | pl_n.5030-2026_-_parecer_da_ccjr.pdf |
| Comissão Permanente da Educação | Relatório e Parecer da Comissão temática | 14/04/2026 | Vereador Breno Mendes | documento_acessorio_5030.pdf |
| Autógrafo | Autógrafo | 30/04/2026 | aut_agrafonai702026pl50302026autorver.dr.brenomendes.pdf |