Tramitações (Projeto de Lei nº 5031 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/03/2026 | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | Vereador Fernando Silva | Matéria com parecer favorável da CCJR |
| 06/03/2026 | Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | Matéria com relatório da comissão |
| 11/02/2026 | Vereador Fernando Silva | Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo | Aguardando manifestação do relator |
| 05/02/2026 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Vereador Fernando Silva | Aguardando designação de relator |
| 03/02/2026 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Matéria lida em plenário |
| 02/02/2026 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Matéria protocolada |