Tramitações (Projeto de Lei nº 5038 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/03/2026 | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | Vereador Pastor Evanildo | Matéria com parecer da comissão |
| 27/02/2026 | Vereador Fernando Silva | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | Matéria com relatório da comissão |
| 05/02/2026 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Vereador Fernando Silva | Aguardando designação de relator |
| 03/02/2026 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Matéria lida em plenário |
| 02/02/2026 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Matéria protocolada |