Projeto de Lei Complementar nº 860 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
860
Data de Apresentação
12/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Desativa definitivamente escolas municipais localizadas no baixo madeira e autoriza o Poder Executivo a proceder a destinação de bens públicos, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 860/2016
Mensagem nº 81/2016
Autoria: Poder Executivo Municipal
Mensagem nº 81/2016
Autoria: Poder Executivo Municipal