Projeto de Lei Complementar nº 861 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
861
Data de Apresentação
18/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Corrige aspectos formais na Lei Complementar nº 525, de 04 de Abril de 2014, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas para 30 horas semanais dos cargos de auxiliar e técnico em enfermagem do grupo ocupacional da saúde e dá outras providências."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 861/2016
Mensagem nº 84/2016
Autoria: Poder Executivo Municipal
Lei Complementar nº 644, de 28/12/2016
Mensagem nº 84/2016
Autoria: Poder Executivo Municipal
Lei Complementar nº 644, de 28/12/2016
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