Tramitações (Projeto de Lei nº 5047 de 2026)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/05/2026 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Proposição sancionada |
| 08/04/2026 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Aguardando sanção/veto do Executivo |
| 07/04/2026 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Aguardando elaboração do autógrafo |
| 07/04/2026 | Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 24/03/2026 | Vereador Fernando Silva | Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo | Matéria com parecer da comissão |
| 23/03/2026 | Vereador Pastor Evanildo | Vereador Fernando Silva | Matéria com parecer da comissão |
| 19/03/2026 | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | Vereador Pastor Evanildo | Matéria com parecer favorável da CCJR |
| 18/03/2026 | Vereador Fernando Silva | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | Matéria com relatório da comissão |
| 25/02/2026 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Vereador Fernando Silva | Aguardando designação de relator |
| 23/02/2026 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Matéria lida em plenário |