Tramitações (Projeto de Lei nº 5049 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/03/2026 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Vereador Zé Paroca | Aguardando designação de relator |
| 20/03/2026 | Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Matéria com parecer da comissão |
| 16/03/2026 | Vereador Pastor Evanildo | Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo | Matéria com parecer da comissão |
| 13/03/2026 | Vereador Fernando Silva | Vereador Pastor Evanildo | Matéria com parecer da comissão |
| 12/03/2026 | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | Vereador Fernando Silva | Matéria com parecer da comissão |
| 12/03/2026 | Vereador Fernando Silva | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | Matéria com relatório da comissão |
| 25/02/2026 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Vereador Fernando Silva | Aguardando designação de relator |
| 23/02/2026 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Matéria lida em plenário |
| 13/02/2026 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Matéria protocolada |