Projeto de Lei Complementar nº 862 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
862
Data de Apresentação
25/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Corrige aspectos materiais na Lei Complementar nº 596, de 23 de Dezembro de 2015."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 862/2016
Mensagem nº 89/2016
Autoria: Poder Executivo Municipal
Mensagem nº 89/2016
Autoria: Poder Executivo Municipal