Projeto de Lei Complementar nº 1431 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
1431
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivos ao art. 6º da Lei
Complementar nº 675, de 29 de setembro de
2017, que “Institui a Contribuição para
Custeio da Iluminação Pública (COSIP), e
Revoga a Lei Complementar n° 153, de 26 de
dezembro de 2002, e dá outras providências”
Complementar nº 675, de 29 de setembro de
2017, que “Institui a Contribuição para
Custeio da Iluminação Pública (COSIP), e
Revoga a Lei Complementar n° 153, de 26 de
dezembro de 2002, e dá outras providências”
Indexação
Observação