Projeto de Lei nº 5067 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
5067
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre regulamentação da
prestação de serviço de Banhista, Tosador
e Esteticista de animais domésticos,
estabelecendo requisitos mínimos de
equipamento que atuam nesta atividade,
visando o bem- estar dos animais e dá
outras providências.
prestação de serviço de Banhista, Tosador
e Esteticista de animais domésticos,
estabelecendo requisitos mínimos de
equipamento que atuam nesta atividade,
visando o bem- estar dos animais e dá
outras providências.
Indexação
Observação