Pedido de providências nº 130029 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de providências
Ano
2026
Número
130029
Data de Apresentação
05/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE - SEMDEC. "Solicita informações sobre áreas urbanas e rurais em litígio e processos de
regularização fundiária.Nesse sentido, solicita-se, especificamente:
1. Relação das áreas urbanas e rurais pertencentes ou de interesse do Município que estejam
em processo de litígio, seja por:
- disputa de dominialidade;
- ações judiciais ou administrativas de indenização;
- questionamentos possessórios envolvendo a Administração Municipal.
2. Informar, quando existentes:
- a localização das áreas (bairro/distrito);
- a natureza do litígio;
- o ente ou particular envolvido;
- o estágio atual do processo (administrativo ou judicial).
3. Relação das áreas urbanas atua".
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
regularização fundiária.Nesse sentido, solicita-se, especificamente:
1. Relação das áreas urbanas e rurais pertencentes ou de interesse do Município que estejam
em processo de litígio, seja por:
- disputa de dominialidade;
- ações judiciais ou administrativas de indenização;
- questionamentos possessórios envolvendo a Administração Municipal.
2. Informar, quando existentes:
- a localização das áreas (bairro/distrito);
- a natureza do litígio;
- o ente ou particular envolvido;
- o estágio atual do processo (administrativo ou judicial).
3. Relação das áreas urbanas atua".
REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
Indexação
Observação