Projeto de Resolução nº 870 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2026
Número
870
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Resolução n° 722, de 18 de março de 2025 e altera o caput do art. 69 da Resolução n° 254, de 11 de outubro de 1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho, e dá outra providências.
Indexação
Observação