Tramitações (Projeto de Lei nº 5081 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/05/2026 | Vereador Dr. Macário Barros | Vereadora Ellis Regina | Aguardando manifestação do relator |
| 12/05/2026 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Vereador Dr. Macário Barros | Aguardando designação de relator |
| 07/05/2026 | Vereador Fernando Silva | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Matéria com parecer da comissão |
| 05/05/2026 | Vereador Pastor Evanildo | Vereador Fernando Silva | Matéria com parecer favorável da CCJR |
| 28/04/2026 | Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo | Vereador Pastor Evanildo | Matéria com parecer da comissão |
| 27/04/2026 | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | Vereador Dr. Breno Mendes Fiscal do Povo | Matéria com parecer da comissão |
| 27/04/2026 | Vereador Fernando Silva | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | Matéria com relatório da comissão |
| 06/04/2026 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Vereador Fernando Silva | Aguardando designação de relator |
| 01/04/2026 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | Matéria lida em plenário |
| 26/03/2026 | GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Matéria protocolada |