Projeto de Lei nº 5110 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
5110
Data de Apresentação
04/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade
de apresentação de declaração expressa de
vaga pré-destinada, expedida pela escola
de destino, como condição para a
concessão de transferência escolar nas
unidades de ensino da Rede Pública
Municipal de Porto Velho, estabelece a
obrigatoriedade de notificação de
efetivação de matrícula pela escola de
destino à escola de origem, e dá outras
providências.
de apresentação de declaração expressa de
vaga pré-destinada, expedida pela escola
de destino, como condição para a
concessão de transferência escolar nas
unidades de ensino da Rede Pública
Municipal de Porto Velho, estabelece a
obrigatoriedade de notificação de
efetivação de matrícula pela escola de
destino à escola de origem, e dá outras
providências.
Indexação
Observação