Projeto de Lei Complementar nº 773 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
773
Data de Apresentação
04/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a forma de remuneração, Regime Jurídico da função de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Porto Velho.
Indexação
Observação