Veto nº 497 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2026
Número
497
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL e VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ao Projeto de Lei nº 4.885/2025, que ‘’Institui o “Dispõe sobre a ordenação, remoção e manutenção da fiação aérea e da infraestrutura de suporte no Município de Porto
Velho, em conformidade com a legislação federal vigente, revoga a Lei nº 2.675, de 04 de novembro de 2019, e dá outras providências. ”
Velho, em conformidade com a legislação federal vigente, revoga a Lei nº 2.675, de 04 de novembro de 2019, e dá outras providências. ”
Indexação
Observação