Projeto de Lei Complementar nº 761 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
761
Data de Apresentação
17/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a supressão da expressão "ou não", constante no art. 22, inciso I, II, III e IV, da Lei Complementar nº 369, de 22 de dezembro de 2009, que foi alterada pela Lei Complementar nº 400, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada