Projeto de Lei nº 5139 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
5139
Data de Apresentação
16/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Porto Velho, a “Lei Cuidar com Dignidade”, que estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade e da humanização no atendimento em saúde, com foco na atenção a pessoas em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.
Indexação
Observação