Projeto de Lei nº 3426 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
3426
Data de Apresentação
27/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
''Dispõe sobre a Higienização dos Carrinhos de compras utilizados pelos Clientes de Supermercados e Similares no âmbito do Município de Porto Velho.''
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada