Projeto de Lei Complementar nº 789 de 2015

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2015

Número

789

Data de Apresentação

17/06/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Estabelece normas suplementares à legislação federal sobre chamamento público no âmbito do município de Porto Velho."

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Complementar nº 789/2015
    Mensagem nº 30/2015
    Autoria: Poder Executivo Municipal (Prefeito: Mauro Nazif Rasul)