Projeto de Lei Complementar nº 800 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
800
Data de Apresentação
23/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera o artigo 285 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 199, de 21 de Dezembro de 2004."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 800/2015
Mensagem nº 67/2015
Autoria: Poder Executivo Municipal (Prefeito: Mauro Nazif Rasul)
Lei Complementar nº 583/2015, de 09/12/2015
Mensagem nº 67/2015
Autoria: Poder Executivo Municipal (Prefeito: Mauro Nazif Rasul)
Lei Complementar nº 583/2015, de 09/12/2015
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