Parecer nº 170 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
170
Data de Apresentação
26/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer n° 170/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei n° 4.278/2021, de autoria do Vereador Carlos Damaceno.
Indexação
Observação