Projeto de Lei Complementar nº 743 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
743
Data de Apresentação
02/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências, no município de Porto Velho."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 743/2014
Autoria (Parlamentar): Ver. Sid Orleans (atualmente, não exerce mandato (19.02.2020))
Autoria (Parlamentar): Ver. Sid Orleans (atualmente, não exerce mandato (19.02.2020))