Projeto de Lei Complementar nº 748 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
748
Data de Apresentação
26/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera o art. 99 caput, e os parágrafos 1º e 2º, o inciso IV do Art. 118 e o inciso IV do Art. 127 da Lei Complementar nº 385, de 1º de Julho de 2010, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 748/2014
Autoria (Parlamentar): Ver. Márcio do Sitetuperon
Autoria (Parlamentar): Ver. Márcio do Sitetuperon