Projeto de Lei nº 2909 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
2909
Data de Apresentação
18/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso III, artigo 11 e artigo 13 e revoga os incisos V e VII, artigo 4º, a alínea "g" inciso V, artigo 6º, inciso I, artigo 24 e o inciso 11, § 2º, artigo 29, da Lei nº 1.856 de 22 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre a criação do Serviço de prestação de serviço de transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas- Mototaxi e da outras providências.
Indexação
Transporte individual de passageiros - Motocicletas- Mototaxi - Lei n. 1.856
Observação