Tramitações (Projeto de Lei nº 3974 de 2019)
Total de Tramitações: 21
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/03/2021 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO | Matéria arquivada |
| 24/02/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | Veto sobre a matéria mantido |
| 22/06/2020 | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 01/06/2020 | MÁRCIO OLIVEIRA | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando manifestação da CCJR |
| 25/05/2020 | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | MÁRCIO OLIVEIRA | Aguardando manifestação do relator |
| 25/05/2020 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando manifestação da CCJR |
| 12/05/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | Matéria com veto integral |
| 08/04/2020 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Aguardando sanção/veto do Executivo |
| 08/04/2020 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | Aguardando elaboração do autógrafo |
| 11/03/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | Proposição aprovada em segunda votação |