Projeto de Lei Complementar nº 651 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
651
Data de Apresentação
17/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dá nova redação ao Art. 25 da Lei Complementar nº 20, de 19 de Maio de 1994, alterada pela Lei Complementar nº 43, de 04 de Abril de 1995, e Lei Complementar nº 403, de 27 de Dezembro de 2010."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 651/2012
Mensagem nº 60/2012
Autoria: Poder Executivo Municipal (Prefeito, na ocasião: Mauro Nazif Rasul - Vice: Emerson Castro)
Situação: RETIRADO DE PAUTA, a pedido do Vereador Márcio Pacele
Mensagem nº 60/2012
Autoria: Poder Executivo Municipal (Prefeito, na ocasião: Mauro Nazif Rasul - Vice: Emerson Castro)
Situação: RETIRADO DE PAUTA, a pedido do Vereador Márcio Pacele