Tramitações (Projeto de Lei nº 3975 de 2019)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/05/2023 | DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO | DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO | Matéria arquivada |
| 26/05/2020 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO | Proposição transformada em lei |
| 06/04/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | Veto total ou parcial promulgado |
| 02/03/2020 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Parecer pela rejeição do veto |
| 17/02/2020 | MÁRCIO OLIVEIRA | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | Parecer pela rejeição do veto |
| 11/02/2020 | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | MÁRCIO OLIVEIRA | Aguardando manifestação da CCJR |
| 06/02/2020 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | Matéria com veto integral |
| 05/02/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | Veto sobre a matéria lido em sessão plenária |
| 31/01/2020 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Matéria com veto integral |
| 17/12/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | Proposição aprovada em segunda votação |