Projeto de Lei nº 2938 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
2938
Data de Apresentação
21/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Desobriga pessoas obesas em geral e as gestantes em estado avançado de gravidez, a passar pela "catraca" quando do embarque ou desembarque em todos os veículos - ônibus e/ou micro-ônibus que operam no transporte público que passageiros no município de Porto Velho-RO e dá outras providências.
Indexação
Observação