Logo CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Veto nº 19 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2020

Número

19

Data de Apresentação

28/01/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

veto_1102.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Especial

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 1102/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o § 5º do artigo 12 da Lei Complementar nº 258 de 06 de setembro de 2016 e dá outras providências”.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI