Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 1079 de 2019)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/08/2020 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO | Matéria arquivada |
| 11/08/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | Matéria transformada em lei |
| 17/12/2019 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Aguardando sanção governamental |
| 11/12/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | Proposição aprovada em segunda votação |
| 13/11/2019 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - PRESI | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 13/11/2019 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - PRESI | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - PRESI | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 13/11/2019 | CDCA - Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente e Juventude | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - PRESI | Parecer favorável da comissão |
| 12/11/2019 | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | CDCA - Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente e Juventude | Aguardando emissão de parecer da comissão mérito |
| 01/10/2019 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando manifestação da CCJR |
| 24/09/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA - DL | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC | Proposição apresentada em Plenário |