Projeto de Lei Complementar nº 949 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
949
Data de Apresentação
03/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Regula as atividades de Moto-Frete no Município de Porto Velho, e dispõe sobre a forma de atividade do Motoboys, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 949/2017, Mensagem nº 096/2017
Norma Jurídica Relacionada