Projeto de Lei Complementar nº 950 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
950
Data de Apresentação
03/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre o reajuste anual dos Vencimentos das cargos do Quadro de servidores públicos da Administração Direta Autarquias e Fundações do Município de Porto Velho e dispõe Sobre a Lei Complementar nº 526, de 04 de abril de 2014".
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 950/2017, Mensagem nº 093/2017
Norma Jurídica Relacionada