Projeto de Lei Complementar nº 955 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
955
Data de Apresentação
17/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dá nova Redação, acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017, alterada pela Complementar nº 650, de 08 de fevereiro de 2017, Lei Complementar nº 652, de 03 de março de 2017, Lei Complementar nº 654, de 06 de março de m2017, Lei Complementar nº 99, de 28 De abril de 2000, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 955/2017 - Mensagem nº 101/2017.
Norma Jurídica Relacionada