Projeto de Lei nº 4038 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
4038
Data de Apresentação
29/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a redução proporcional de 30% (trinta por cento) do valor das mensalidades da Rede Ensino Privada, no âmbito Municipal, durante o estado de calamidade pública, relacionada ao Coronavírus - SARS - Co V-2"
Indexação
Observação
Projeto de Lei nº 4038/2020 - Subst. ao Projeto de Lei nº 4035, de 22/04/2020
Autoria; Vereadora Ada Dantas
Ref.: matéria relacionado à Pandemia do Coronoavírus
Autoria; Vereadora Ada Dantas
Ref.: matéria relacionado à Pandemia do Coronoavírus