Projeto de Resolução nº 82 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
1984
Número
82
Data de Apresentação
01/03/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 082 DE 01 DE MARÇO DE 1984.
Dá Nova Redação ao art. 139
e Paragrafo Único do art.149
do Regimento Interno,
FACO SABER que a CAMARA MUNICIPAL PORTO VE
LHO, aprovou e eu SIDRONIO TIMÓTEO E SILVA - na qualidade de seu Presidente, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
art 19 - 0 artigo 139 do Regimento Interno (Re
solução n° 63, de 15 de setembro de 1982), passa a ter a seguinte redação;
Art. 139 - As sessões cuja abertura exija pre
via constatação de" quorum" a requerimento de qualquer vereador a mediante deliberação do Plenário, poderão Ser prorrogadas
por tempo determinado, não podendo a soma dos prazos°
das prorrogações ultrapassar a 3:30 (tra8 e trinta)
art 29 O paragrafo Único do artigo 149 do Regimento Interno
Dá Nova Redação ao art. 139
e Paragrafo Único do art.149
do Regimento Interno,
FACO SABER que a CAMARA MUNICIPAL PORTO VE
LHO, aprovou e eu SIDRONIO TIMÓTEO E SILVA - na qualidade de seu Presidente, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
art 19 - 0 artigo 139 do Regimento Interno (Re
solução n° 63, de 15 de setembro de 1982), passa a ter a seguinte redação;
Art. 139 - As sessões cuja abertura exija pre
via constatação de" quorum" a requerimento de qualquer vereador a mediante deliberação do Plenário, poderão Ser prorrogadas
por tempo determinado, não podendo a soma dos prazos°
das prorrogações ultrapassar a 3:30 (tra8 e trinta)
art 29 O paragrafo Único do artigo 149 do Regimento Interno
Indexação
Observação
PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 082 DE 01 DE MARÇO DE 1984.