Projeto de Lei Complementar nº 732 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
732
Data de Apresentação
07/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivos a Lei Complementar n° 33, de 03 de novembro de 1994, alterado pela Lei Complementar n°046, de 10 maio de 1995; Lei Complementar n°055, de 31 de agosto de 1955; Lei Complementar n°291, de 07 de dezembro de 2007; Lei Complementar n° 367, de 18 de Dezembro de 2009; Lei Complementar n°395, de 16 de agosto de 2010; Lei Complementar n°499, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.
Indexação
Observação