Parecer nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
02/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 004/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.304/2021, de autoria do Vereador Márcio Oliveira, que "Dispõe sobre o exercício da atividade de Guia de Turismo e obrigatoriedade de seu acompanhamento nos passeios turísticos no Município de Porto Velho".
Indexação
Observação