Anteprojeto nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
29/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANTEPROJETO DE LEI QUE " DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES E REVOGA O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 575 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015" REALIZANDO O ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO, AJUSTES FORMAIS E TÉCNICOS PARA QUE SEJA REMETIDO POR MEIO DE MENSAGEM DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APRECIAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO.
Indexação
Observação