Projeto de Lei Complementar nº 461 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
461
Data de Apresentação
06/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 282 de 15 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 461/2009, de 06/04/2009
Mensagem nº 07/2009
Autoria: Poder Executivo Municipal (Prefeito: Roberto Eduardo Sobrinho)
APROVADO
Lei Complementar nº 356/2009, de 08/06/2009
D.O.M. nº 3.528, de 08/06/2009
Mensagem nº 07/2009
Autoria: Poder Executivo Municipal (Prefeito: Roberto Eduardo Sobrinho)
APROVADO
Lei Complementar nº 356/2009, de 08/06/2009
D.O.M. nº 3.528, de 08/06/2009
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