Projeto de Lei Complementar nº 470 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
470
Data de Apresentação
06/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a base de cálculo do adicional por tempo de serviço e transforma em vantagem pessoal os quinquênios adquiridos até 31 de março de 2009"
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 470/2009, de 06/04/2009
Mensagem nº 08/2009
Autoria: Poder Executivo (Prefeito: Roberto Eduardo Sobrinho)
APROVADO
Lei Complementar nº 350/2009, de 08/04/2009
D.O.M. nº 3.489, de 08/04/2009
Mensagem nº 08/2009
Autoria: Poder Executivo (Prefeito: Roberto Eduardo Sobrinho)
APROVADO
Lei Complementar nº 350/2009, de 08/04/2009
D.O.M. nº 3.489, de 08/04/2009
Norma Jurídica Relacionada