Projeto de Lei Complementar nº 474 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
474
Data de Apresentação
27/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre o realinhamento anual dos vencimentos dos cargos dos servidores ocupantes do Grupo GOJ e do Grupo GCI instituído pela Lei nº 163 de 08 de julho de 2003."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 474/2009, de 07/04/2009
Mensagem nº 11/2009
Autoria: Poder Executivo (Prefeito: Roberto Eduardo Sobrinho)
APROVADO
Lei Complementar nº 353/2009, de 05/05/2009
D.O.M. nº 3.504, de 05/05/2009
Mensagem nº 11/2009
Autoria: Poder Executivo (Prefeito: Roberto Eduardo Sobrinho)
APROVADO
Lei Complementar nº 353/2009, de 05/05/2009
D.O.M. nº 3.504, de 05/05/2009
Norma Jurídica Relacionada