Projeto de Lei Complementar nº 449 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
449
Data de Apresentação
11/12/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre alteração dos dispositivos da Lei Complementar nº 199 de 21 de dezembro de 2004, para fins de compensação de créditos líquidos e certos devidos pelo Município de Porto Velho com créditos tributários de sua competência e dá outras providências."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 449/2008, de 11/12/2008
Mensagem nº 55/2008
Autoria: Poder Executivo Municipal (Prefeito: Roberto Eduardo Sobrinho)
APROVADO
Lei Complementar nº 314/2008, de 29/12/2008
D.O.M. nº 3.421, de 29/12/2008
Mensagem nº 55/2008
Autoria: Poder Executivo Municipal (Prefeito: Roberto Eduardo Sobrinho)
APROVADO
Lei Complementar nº 314/2008, de 29/12/2008
D.O.M. nº 3.421, de 29/12/2008
Norma Jurídica Relacionada