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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Resolução nº 369 de 1994

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

1994

Número

369

Data de Apresentação

16/03/1994

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Dá nova redação ao § 3° do art. 101 da Resolução n° 254 de 11.10.1991, alterado pela Resolução n° 352/93, e acrescenta o § 4° ao referido artigo do Regimento Interno".

    Indexação

    Observação

    Projeto de Resolução n°369/1994, de 16 de março de 1994.
    Autoria : Mesa Diretora.
    OpenAPI